Termos e Condiçōes Gerais

Sobre os Termos e Condições Gerais

A reserva é um acordo entre o hóspede e a ALS Portimão ou seus representantes, devidamente autorizados a exercer a actividade de prestação de serviços de Alojamento Local mobilado a turistas. Este acordo é uma licença para ocupar a acomodação durante o período e condições acordadas. O hóspede não é inquilino do alojamento e não detém a posse exclusiva do mesmo.

Além destes termos e condições gerais, existem regras específicas relacionadas com alguns apartamentos que estão listados na página dos apartamentos. Estes termos e condições não afetam os direitos dos hóspedes em vigor segundo a lei Portuguesa.

Reserva

A confirmação da reserva do apartamento só ocorre após a boa cobrança do valor do sinal acordado entre as partes. O hóspede irá receber por escrito a confirmação da reserva com explicações importantes sobre a mesma.

Número de Hóspedes

Aquando do pedido de reserva, deverá ser indicado o número total de hóspedes. O número de hóspedes especificado na reserva não pode ser superior à capacidade máxima do alojamento. Se o número de hóspedes exceder a ocupação máxima, a ALS Portimão reserva-se ao direito de cancelar a reserva e a exigir a desocupação do apartamento, sem qualquer compensação ou reembolso dos valores pagos.

Check-In

Salvo acordo em contrário, o check-in será entre as 15h00 e as 23h00 junto ao alojamento local ou noutro local previamente acordado. Deverá indicar a hora de chegada com antecedência e apresentar à chegada documentos válidos de identificação, para todos os hóspedes.

Pagamentos

Qualquer pagamento pendente deverá ser liquidado à chegada e em dinheiro (Euros). A ALS Portimão tem o direito de cancelar a reserva se o hóspede se recusar a pagar a quantia devida no momento do check-in.

Chaves e Acesso

No momento do check-in, a ALS Portimão fornece UM conjunto de chaves. Serão cobradas taxas adicionais (50 EUR) para chaves danificadas ou perdidas. Todas as chaves deverão ser devolvidas no momento do check-out.

Embora respeitando a privacidade dos hóspedes, a ALS Portimão reserva-se o direito de aceder à propriedade, se necessário, para inspeções, reparações ou outras emergências.

Eletrodomésticos e/ou equipamentos

Todos os eletrodomésticos e comodidades do apartamento estão descritos na página do apartamento. Eventuais problemas dentro do apartamento (por exemplo, mau funcionamento de equipamentos ou fugas de água), devem ser imediatamente comunicados por telefone. A resolução pode levar até 72 horas, ou mais, se depender de serviços de terceiros.

Limpeza

O apartamento será devidamente limpo e higienizado antes do check-in. O serviço básico da ALS Portimão inclui um conjunto de toalhas, roupa de cama e alguns artigos de higiene para cada reserva. Serviços e produtos de limpeza adicionais, incluindo mudança de lençóis e toalhas, estão disponíveis mediante pagamento de uma taxa adicional.

Embora não sendo exigível que os hóspedes procedam à limpeza do apartamento, deverão, no entanto, mantê-lo organizado e despejar o lixo nos locais próprios (ilha ecológica) antes do check-out.

Check-Out

O check-out deve ser efetuado até às 10:00 da manhã, salvo acordo em contrário. À saída, os hóspedes devem certificar-se de que deixam as luzes e equipamentos desligados, torneiras, janelas e porta fechadas.

Se o hóspede se recusar a sair, a ALS Portimão reserva-se o direito de entrar no alojamento, retirar os seus pertences e tomar outras medidas que possam ser necessárias, incluindo solicitar a presença das autoridades competentes. Serão imputados e cobrados aos hóspedes todos os custos associados de qualquer acção desta natureza.

Horas de repouso - Lei do ruído

Entre as 22h00 e as 8h00, o ruído deverá ser minimizado. Deverá respeitar a legislação. em vigor relativamente ao ruído.

Animais de estimação

Não são permitidos animais de estimação (de qualquer raça ou tamanho) nos apartamentos. A ALS Portimão reserva-se ao direito de exigir que os hóspedes libertem de imediato o apartamento, sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas, em caso de incumprimento desta regra.

Fumadores

É expressamente proibido fumar no interior dos apartamentos ALS Portimão, excepto nas varandas.

Grelhadores / Fogareiros

É expressamente proibido utilizar grelhadores, fogareiros ou outros equipamentos passíveis de produzir fumos e/ou cheiros, nas varandas dos apartamentos.

Itens esquecidos no apartamento

A ALS Portimão não é responsável por qualquer item esquecido dentro do apartamento após o check-out. Os pertences encontrados no apartamento podem ser devolvidos a pedido do hóspede, que assume todas as despesas relacionadas com o processo de devolução dos mesmos.

Situaçōes inesperadas

No caso raro de um apartamento reservado ficar indisponível, devido a danos causados por motivos de força maior, como por exemplo uma fuga de água, a ALS Portimão não será responsável pelos inconvenientes causados. No entanto, tomaremos todas as medidas necessárias para mitigar o inconveniente ou mudar, sempre que possível, o hóspede para um apartamento com características semelhantes.

A ALS Portimão não será responsável pela possível perda, roubo ou dano de objetos dos hóspedes deixados no apartamento.

Danos materiais

Os hóspedes devem notificar a ALS Portimão de qualquer dano ao alojamento, conteúdo, equipamentos ou acessórios, que ocorra durante a estadia. Eventuais custos de reparação causados por incorreta utilização ou dano propositado serão imputados aos hóspedes.

Os hóspedes são responsáveis pelos danos ou extravios causados no apartamento ou no seu recheio, assim como nas zonas comuns do edifício, quer sejam por eles causadas, pelos acompanhantes da reserva ou por qualquer convidado do apartamento.

O hóspede titular da reserva será responsável pelo comportamento de todo o grupo.

Limite de Responsabilidade

O serviço da ALS Portimão é legalmente limitado aos apartamentos e à relação com os hóspedes durante a estadia. A ALS Portimão não poderá ser responsável por quaisquer ocorrências fora dos limites do apartamento, tais como (mas não limitado a): limpeza e manutenção do edifício, ruídos exteriores, terceiros ou qualquer outro assunto não diretamente relacionado com o apartamento em si.

A ALS Portimão não se responsabiliza por quaisquer danos causados, direta ou indiretamente, que possam ocorrer durante a estadia dos hóspedes no apartamento, tais como (mas não se limitando a): danos pessoais, roubo ou comportamento criminoso, perdas devido a incêndio ou má conduta, etc. O mesmo se aplica em relação a quaisquer deficiências no fornecimento de eletricidade, água ou internet.

As fotos e descrições dos apartamentos são produzidas pela ALS Portimão. Pequenas mudanças no apartamento podem ocorrer em relação às fotos do site, sem comprometer o seu estado geral ou comodidades. A ALS Portimão não compensará os hóspedes, nem reembolsará taxas, nem transferirá os hóspedes para outros apartamentos com base na aparência do apartamento ou arredores. É da responsabilidade dos hóspedes assegurar, antes da reserva, que a área ou bairro que escolhem para ficar é do seu agrado.

A ALS Portimão não se responsabiliza por erros e/ou omissões, declarações falsas de terceiros ou disputas entre um hóspede e terceiros.

Lei aplicável

O uso do apartamento rege-se pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de novembro de 2014 criado pelo regime jurídico que rege o Alojamento Local. Todas as condições estão sujeitas à lei portuguesa. Os Tribunais Portugueses têm jurisdição exclusiva em caso de ação judicial relativa a qualquer reserva de alojamento com a ALS Portimão.